O 7° Encontro Regional de Coleta Seletiva Solidária teve o objetivo de discutir possibilidades e modelos de contratação de cooperativas de catadores para a execução de programas de coleta seletiva.
As conquistas do MNCR – Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis de valorização e reconhecimento dos catadores impulsionaram a implementação de um marco legal onde se tornou possível pensar a gestão integrada dos resíduos sólidos e a reciclagem com a inclusão de catadores.
A gestão dos resíduos sólidos é uma obrigação dos municípios, assim como a implantação de coleta seletiva e o fechamento dos lixões nas cidades (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305/2010). Apoiar, reconhecer e valorizar a figura do catador como um agente ambiental e social significa um avanço em termos de políticas públicas.
O contrato remunerado possibilita às cooperativas de catadores a sustentabilidade dessas organizações solidárias, a autonomia na gestão da cooperativa, a garantia de uma renda digna e a conquista de benefícios aos catadores.
O contrato de prestação de serviços e a efetivação de uma política pública que contempla a participação e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis é essencial para a autonomia financeira e administrativa da cooperativa, e para o desenvolvimento de possibilidades de autonomia e emancipação social de seus membros. Acreditamos que esse seja um importante modelo a ser seguido pelas prefeituras municipais do Brasil.
O evento foi realizado em Araraquara no dia 26 de outubro de 2017 e organizado pela Rede Anastácia de Catadores, com parceria da Coordenadoria de Trabalho e Economia Criativa e Solidária da Prefeitura Municipal de Araraquara, do DAAE, do NumiEcosol UFSCar, do MNCR, da ANCAT e da Abividro.
No período da manhã o Dr. Eugenio Alves Soares (advogado da Unisol Brasil e da Unicopas) realizou uma palestra sobre o impacto do novo marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) para as organizações de catadores. No período da tarde foram compartilhadas três experiências de contratação: a contratação da Rede Anastácia pela Prefeitura de Águas de São Pedro; a contratação da Rede Reciclamp pela Prefeitura de Campinas e a contratação da Cooperativa Acácia pela Prefeitura de Araraquara. As atividades foram seguidas de um rico debate.
O evento contou com a presença de 15 associações/cooperativas de catadores: Acácia/Araraquara; Mãos Dadas/Ribeirão Preto; Coopemar/Morro Agudo; Reciclaleme/Leme; Cooperlol/Orlândia; Cooreg/Guará; Reuni/Catanduva; Corserta/Sertãozinho; Catavida/Sorocaba; Cooperviva/Rio Claro; Coopervida/São Carlos; Reciclador Solidário/Piracicaba; além das associações de Novo Horizonte, Guariba e São Joaquim da Barra. A Rede Anastácia, Reciclamp e a Rede Catavida.
Também estiveram presentes representantes da Unisol Brasil, Cáritas, Cataforte, Oscip Mundo Melhor, NumiEcosol, Circus, Unesp, UFSCar, Avina/Insea, Prefeitura de Araraquara, Daae e a Prefeitura de Itápolis.
Fonte: Dra. Camila Capacle Paiva – cientista social com 12 anos de experiência com organizações de catadores.
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