Conselho Nacional de Economia Solidária paralisado

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Uma reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo, Estadão, denunciou a paralisação de alguns ministérios e consequente esvaziamento de conselhos. De acordo com o periódico “ao menos 11 conselhos, comissões e outros colegiados de participação da sociedade civil no Executivo federal estão paralisados, tiveram regras alteradas ou foram extintos pelo governo federal”.

As mudanças decorridas com a publicação da Medida Provisória 870 – que alterou as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República – já no primeiro dia de mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, afetou, também, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNAES), criado em 2006 pelo Decreto nº 5.811. Foram três alterações significativas: a ida para o Ministério da Cidadania, a descontinuidade das atividades e a alteração da composição.

CNES sai do Ministério do Trabalho e Emprego e vai para o Ministério da Cidadania

Se antes o Conselho era vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), agora ele faz parte do Ministério da Cidadania, que passou a reunir as pastas do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura.

Conforme explicou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias), essa alteração trouxe prejuízos pois, além de estar vinculado à pasta da Cidadania, o CNES está submetido a Secretaria Nacional de Inclusão Produtiva Urbana. “Na verdade, existe um problema de concepção porque reduz a Economia Solidária somente à ideia de inclusão produtiva e ainda reduz o público, já que diz respeito somente ao urbano. Além disso, o CNES fica muito próximo de uma política de assistência social”, observou.

Vale destacar que a Economia Solidária é um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão. Ela se apresenta como uma alternativa de geração de trabalho e renda, sobretudo às populações mais empobrecidas, a favor da inclusão social. Existe uma variedade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

Não existem datas confirmadas para continuidade das atividades

A descontinuidade das ações do Conselho Nacional de Economia Solidária também traz preocupação, uma vez que não há perspectiva de convocações para a reuniões do CNES. Esta questão também foi abordada pela reportagem do Estadão e confirmada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), que construiu um mapeamento sobre a atual situação dos Conselhos de Participação Social. “Fomos checar e, realmente, a data para a próxima reunião está como indefinida. O CNES é uma conquista da sociedade civil. É fundamental que as entidades, os fóruns de Economia Solidária e movimentos se articulem para pressionar o governo. É necessário que a gente participação e controle nas políticas”, destacou.

Agora, composição é tripartite e inclui empregadores

A novidade, também confirmada pelo MPF, é com relação a composição do conselho que passa a ser tripartite, com representantes do governo, de trabalhadores e empregadores. “O CNES sempre teve uma composição executiva com maior representatividade da sociedade civil: gestores públicos, entidades de apoio e fomento e empreendimentos econômicos solidários. A entrada dos empregadores desconfigura um pouco o histórico das conferências e das mobilizações do campo da Economia Solidária. Qual será o entendimento e qual será o conceito de Economia Solidária para o novo governo?”, questionou.

Para ele, é preciso um retorno urgente do Conselho Nacional de Economia Solidária para que “possamos acompanhar, fiscalizar, monitorar e propor políticas públicas para o setor”.

A convocação para as reuniões, agora, está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Inclusão Produtiva Urbana.

por Thays Puzzi / assessoria de Comunicação Unicopas

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